Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Ipê Serbe" ou "nós": a residência Ipê Serbe, com sede na Avenida Ana Costa, 476 — Gonzaga, Santos – SP, 11060-002.
• "Serviços": os programas oferecidos pelo Ipê Serbe, incluindo Programa Diurno Sombreado, Estadia de Convidado e Moradia Permanente.
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa este site ou entra em contato com o Ipê Serbe.
• "Contratante": familiar ou responsável legal que assina contrato de prestação de serviços.
• "Residente" ou "Participante": adulto maior que utiliza os serviços do Ipê Serbe.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer contrato de serviço firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou utilizar o formulário de contato, você declara:

• Ter 18 anos ou mais, ou ser representante legal de um adulto maior
• Ter capacidade legal para celebrar acordos
• Estar de acordo com estes Termos e com nossa Política de Privacidade

3. Descrição dos Serviços

O Ipê Serbe oferece os seguintes programas residenciais para adultos maiores:

• Programa Diurno Sombreado: atendimento em dias úteis, das 08h30 às 17h30, com refeições, atividades e nota semanal à família.
• Estadia de Convidado — Doze Noites: hospedagem individual por doze noites, com quatro refeições diárias, lavanderia e acesso ao programa semanal.
• Moradia Permanente — Quartos Sombreados: acomodação em quarto individual com banheiro privativo, refeições, lavanderia, arrumação, equipe dia e noite e comunicação mensal com a família.

Os serviços são prestados exclusivamente nas dependências do Ipê Serbe, em Santos – SP, Brasil.

4. Responsabilidades do Contratante

O contratante compromete-se a:

• Fornecer informações completas e verídicas sobre o residente antes do início dos serviços
• Informar ao Ipê Serbe sobre alterações relevantes na condição de saúde ou nas necessidades do residente
• Designar e manter atualizado um familiar de contato responsável
• Respeitar as rotinas e normas de convivência da casa, inclusive os horários de visita
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados em contrato

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, design e estrutura — é de propriedade do Ipê Serbe ou está licenciado para uso pelo Ipê Serbe. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores vigentes são:

• Programa Diurno: R$ 690,00 mensais (cinco dias por semana)
• Estadia de Convidado: R$ 1.960,00 por período de doze noites
• Moradia Permanente: R$ 5.230,00 mensais

Os valores podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias. O pagamento é realizado via boleto, transferência bancária (PIX ou TED) em reais (BRL). Não são aceitos pagamentos por cartão de crédito.

Cancelamento: para o Programa Diurno e a Moradia Permanente, o aviso de cancelamento deve ser feito com antecedência de 30 dias. Para a Estadia de Convidado, cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência são reembolsados integralmente; cancelamentos com menos de 7 dias sujeitam-se à retenção de 50% do valor.

7. Condições Específicas dos Serviços

O Ipê Serbe é uma residência de convivência e acolhimento para adultos maiores com autonomia parcial ou preservada. Os serviços não incluem:

• Assistência médica, de enfermagem ou serviços de saúde de qualquer natureza
• Administração de medicamentos controlados (salvo por orientação médica escrita e com treinamento específico da equipe, a ser avaliado caso a caso)
• Atendimento a condições que exijam cuidados intensivos ou hospitalização

Em casos de emergência médica, o Ipê Serbe acionará o SAMU ou o serviço de emergência indicado pelo contratante e notificará o familiar de contato imediatamente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme descritos, com o cuidado e a atenção da equipe do Ipê Serbe. No entanto, o Ipê Serbe não se responsabiliza por:

• Eventos de saúde não previsíveis ou decorrentes de condições preexistentes não informadas
• Objetos pessoais de valor deixados no quarto sem registro prévio
• Situações decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo contratante

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Ipê Serbe por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo contratante no mês em que o evento ocorreu. O Ipê Serbe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações não relacionadas diretamente à prestação dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços com aviso prévio de 30 dias, por escrito. O Ipê Serbe pode rescindir o contrato imediatamente em casos de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Conduta do residente ou de visitantes que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais moradores
• Necessidade de cuidados que excedam a capacidade dos serviços oferecidos

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de serviços assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes ativos e publicadas nesta página com 30 dias de antecedência.

14. Contato

Ipê Serbe

[email protected]

+55 13 3284-6015

Avenida Ana Costa, 476 — Gonzaga, Santos – SP, 11060-002